Uso das TICs e a democracia no Brasil: uma análise das ferramentas de participação social no Governo Federal

Abstract

O uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) tem se mostrado fundamental para ampliar a participação social e fortalecer a democracia no Brasil. Este estudo tem como objetivo identificar e analisar as ferramentas digitais de participação social disponíveis no âmbito do setor público federal brasileiro. A pesquisa, de natureza descritiva e qualitativa, baseou-se em levantamento documental realizado em portais oficiais do governo federal, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, no intuito de mapear as ferramentas de participação social disponíveis. A análise dos resultados deste estudo revela um panorama abrangente sobre as ferramentas digitais de participação social disponíveis. Os achados indicam que o poder Executivo concentra a maior parte das ferramentas de participação, com destaque para ouvidorias, consultas públicas e portais de transparência. No poder Legislativo, apesar da presença de canais relevantes, como o E-Democracia e o E-Cidadania, há menor diversificação de mecanismos interativos. Já no Poder Judiciário, as iniciativas são mais limitadas, focadas principalmente em ouvidorias e no acesso à informação. As ferramentas mais utilizadas entre os três poderes são a ouvidoria, acesso à informação, e transparência e prestação de contas.