Desafios para gestantes e lactantes inseridas no sistema penitenciário brasileiro

Abstract

A pesquisa analisa os desafios que as gestantes e lactantes, inseridas no sistema penitenciário brasileiro, enfrentam. A problemática é: como ressocializar mulheres detentas de forma efetiva? As hipóteses para o problema abarcam a gestão pública, a dignidade da pessoa humana, bem como os direitos e garantias fundamentais. Os objetivos destacam a análise do sistema prisional brasileiro, a Lei de Execuções Penais – Lei nº 7.210/1984, além da gestação, amamentação e os cuidados com o recém-nascido conforme a Organização Mundial da Saúde – OMS. A investigação se debruça sobre o panorama legal, os direitos conquistados ao longo dos anos e a realidade vivenciada por essas mulheres em contraste com o que é recomendado pela legislação brasileira em vigor. Para tanto, é traçada uma linha cronológica até o presente momento (1984-2024). A metodologia adotada para a realização deste artigo foi pesquisa documental e bibliográfica com ênfase em artigos científicos, livros e materiais já publicados sobre o assunto em questão.