Desafios para gestantes e lactantes inseridas no sistema penitenciário brasileiro

dc.contributor.advisorBerino, Catharina Orbage de Britto Taquary
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0003-2206-9685
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0897038680116788
dc.contributor.authorFernandes, Julia Helena de Oliveira
dc.date.accessioned2026-06-12T13:56:10Z
dc.date.available2026-06-12T13:56:10Z
dc.date.defense2024-01-19
dc.description.abstractA pesquisa analisa os desafios que as gestantes e lactantes, inseridas no sistema penitenciário brasileiro, enfrentam. A problemática é: como ressocializar mulheres detentas de forma efetiva? As hipóteses para o problema abarcam a gestão pública, a dignidade da pessoa humana, bem como os direitos e garantias fundamentais. Os objetivos destacam a análise do sistema prisional brasileiro, a Lei de Execuções Penais – Lei nº 7.210/1984, além da gestação, amamentação e os cuidados com o recém-nascido conforme a Organização Mundial da Saúde – OMS. A investigação se debruça sobre o panorama legal, os direitos conquistados ao longo dos anos e a realidade vivenciada por essas mulheres em contraste com o que é recomendado pela legislação brasileira em vigor. Para tanto, é traçada uma linha cronológica até o presente momento (1984-2024). A metodologia adotada para a realização deste artigo foi pesquisa documental e bibliográfica com ênfase em artigos científicos, livros e materiais já publicados sobre o assunto em questão.
dc.description.abstractenThe research analyzes the challenges that pregnant and breastfeeding women, inserted in the Brazilian penitentiary system, face. The problem is: how to effectively resocialize female prisoners? The hypotheses for the problem encompass public management, human dignity, as well as fundamental rights and guarantees. The objectives highlight the analysis of the Brazilian prison system, the Criminal Executions Law – Law No. 7,210/1984, in addition to pregnancy, breastfeeding and care for newborns according to the World Health Organization – WHO. The investigation focuses on the legal panorama, the rights achieved over the years and the reality experienced by these women in contrast to what is recommended by current Brazilian legislation. To this end, a chronological line is drawn up to the present moment (1984-2024). The methodology adopted to carry out this article was documentary and bibliographical research with an emphasis on scientific articles, books and materials already published on the subject in question.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ifb.edu.br/handle/1/2531
dc.language.isoPortuguês (Brasil)
dc.publisherInstituto Federal de Brasília
dc.publisher.campusCampus Brasília
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsIFB
dc.publisher.programTecnologia em Gestão Pública
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectGrávidas
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectSistema penitenciário
dc.subjectDignidade da pessoa humana
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleDesafios para gestantes e lactantes inseridas no sistema penitenciário brasileiro
dc.typebachelor thesis
dc.type.brTrabalho de Conclusão de Curso

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