Microempreendedor individual e inovações em políticas de compras públicas: avanços e participação em processos de dispensa de licitação pelos portais Comprasnet e PNCP

Abstract

A governança digital está evoluindo e os governos estão usando essa janela de oportunidade para abordar muitas questões sociais e fortalecer a democracia. A boa governança, compreensivelmente, produz serviços públicos mais eficazes e agrega mais valor aos cidadãos e à democracia atrelada as novas tecnologias. O objetivo dessa pesquisa é compreender se o microempreendedor individual ganhou força com o incentivo governamental de exclusividade em alguns processos de aquisição e assim determinar se as políticas públicas alcançaram seu objetivo secundário de atender os anseios desses cidadãos. De forma que possam ser utilizados os resultados mensurados como um direcionador na tomada de decisão dos proprietários dessas microempresas individuais nas futuras participações em dispensas públicas e assim determinando o sucesso das ações governamentais de políticas públicas. Teve como metodologia a coleta de dados e a interpretação de forma analítica com a perspectiva filosófica pragmática, para assim obter as consequências delas para futuras ações e pesquisas.