Atividade de controle interno da Secretaria de Comunicação do Distrito Federal

Abstract

Este trabalho tem como objetivo identificar a existência de estruturas administrativas e de competências legais para a realização de atividades de Controle Interno no âmbito da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, no período de 2010 a 2020. Foram delineados os seguintes objetivos específicos: identificar a existência de diretrizes legais que versam sobre a criação de Unidade de Controle Interno na SECOM/DF; verificar as competências legais relacionadas à atividade de controle interno na referida entidade; contextualizar o controle interno no Distrito Federal e compreender a evolução da Unidade de Controle Interno da SECOM/DF no período de 2010 a 2020 a partir do estudo de marco legal, da previsão institucional e das alterações na estrutura organizacional. Em termos teóricos o trabalho foi dividido em três partes. Na primeira seção foram apresentados os conceitos de controle na administração pública previstos na literatura e em normas legais brasileiras. A segunda seção aprofundou o entendimento da base teórica sobre os princípios e conceitos de controle interno e de sistema de controle de maneira ampla. A terceira seção abordou os conceitos básicos de governança, compliance e gestão de riscos. O método hipotético-dedutivo foi utilizado e combinado com uma abordagem qualitativa, que foi realizada com procedimentos bibliográficos e documentais apoiados por análise de dispositivos legais. Em síntese, conclui-se que os objetivos do trabalho foram alcançados e que o problema de pesquisa foi respondido. O estudo permitiu contextualizar o Controle Interno no Distrito Federal e compreender a evolução da Unidade de Controle Interno da SECOM/DF no período de 2010 a 2020. Os resultados também indicam a existência de estruturas administrativas e de competências legais para a realização de atividades de Controle Interno no âmbito da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal.