Gestão de resíduos sólidos e economia circular: impacto do Decreto nº 10.936/2022 em uma micro empresa do Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho tem como tema a gestão de resíduos sólidos e o impacto do Decreto nº 10.936/2022 em uma microempresa do Distrito Federal. O objetivo geral consistiu em compreender como esse decreto influencia a gestão de resíduos sólidos em uma microempresa do ramo alimentício do Distrito Federal, por meio de um estudo de caso exploratório orientado pela perspectiva da economia circular. A pesquisa, de natureza qualitativa e caráter exploratório, foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e de uma entrevista semiestruturada com um microempreendedor do setor alimentício. Os resultados demonstraram que, embora o Decreto nº 10.936/2022 possua estrutura legal consistente e esteja alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos, sua efetividade ainda é limitada no contexto das microempresas. Verificou-se que os principais empecilhos estão relacionados à falta de conhecimento técnico e informativo, à ausência de apoio público e a aspectos operacionais, fatores que dificultam a implementação das práticas exigidas pela legislação. Constatou-se também que os incentivos e instrumentos previstos não alcançam de forma efetiva os pequenos empreendedores, evidenciando a necessidade de políticas de capacitação e de maior divulgação dos programas existentes. Conclui-se que a consolidação da economia circular no Distrito Federal depende da ampliação das ações de apoio técnico e institucional, de incentivos acessíveis e de estratégias que integrem o poder público e o setor empresarial na gestão sustentável dos resíduos sólidos.