Projeto de regularização: rito de habilitação, aplicação dos artigos 151 AO 153 COE/DF : eixo tecnológico infraestrutura; Curso Técnico em Edificações na forma articulada integrada ao ensino médio – PROEJA; Projeto Arquitetônico

Abstract

Uma grande quantidade de profissionais formados, técnicos em edificações, desconhecem os ritos legais para regularizar uma edificação. No ano de 2018 havia cerca de 190 mil habitações irregulares no Distrito Federal. O objetivo deste trabalho é propor uma intervenção pedagógica na disciplina de Projeto de Arquitetura, a fim de, apontar o rito de habilitação de projeto de regularização edilícia, conforme os artigos 151 ao 153 da Lei 6.138 de 2018 – Código de Edificações do Distrito Federal, com a aproximação do estudante ao mundo do trabalho, práxis. Sugere-se que a intervenção proposta seja realizada para os discentes do 4º modulo do curso de Técnico de Edificações modalidade PROEJA, do Instituto Federal de Brasília campus Samambaia. A intervenção baseia-se na metodologia Aprendizagem Baseada em Problemas (PBL), priorizando o protagonismo dos discentes, para a construção da competência de Desenhista projetista de construção civil. A primeira fase é a identificação do problema, por meio de pesquisa. A segunda fase, destinada a elaboração de croqui, memorial descritivo e projeto de arquitetura de regularização. A última etapa destina-se a defesa da proposta de solução do problema. Espera-se que atividade de intervenção pedagógica conduza os discentes a uma visão crítica dos conhecimentos técnico e do mundo do trabalho, capacitando-os a autonomia, cidadania e transformação social.