Saúde mental de trabalhadores em microempresas: uma análise da relação entre violações trabalhistas e o burnout

Abstract

O presente trabalho, intitulado “Saúde Mental de Trabalhadores em Microempresas: Uma Análise da Relação entre Violações Trabalhistas e o Burnout”, tem como objetivo analisar a relação entre violações de direitos trabalhistas e o desenvolvimento de problemas psicológicos, com ênfase na Síndrome de Burnout, entre trabalhadores de microempresas no Brasil. A pesquisa adota metodologia de revisão bibliográfica, de caráter descritivo e exploratório. Os resultados indicam que práticas como informalidade, excesso de tarefas e a ausência de proteção trabalhista intensificam a vulnerabilidade desses trabalhadores. Especificamente, a ausência de registro formal, o não pagamento de horas extras, a negação de férias e a falta de condições mínimas de segurança contribuem para o surgimento de estresse ocupacional e burnout. Tais fatores são agravados pela insegurança jurídica, pela instabilidade financeira e pela sensação de injustiça no ambiente de trabalho. A Síndrome de Burnout, caracterizada por exaustão emocional, despersonalização e redução da realização pessoal, é reconhecida como fenômeno ocupacional e demanda comprovação de nexo causal. No contexto das microempresas, marcado por recursos limitados e pela ausência de políticas estruturadas de saúde ocupacional, o risco de adoecimento psíquico é ampliado. Ademais, a Reforma Trabalhista é apontada como fator que fragilizou proteções relacionadas à saúde e segurança no trabalho. Conclui-se que as violações trabalhistas presentes nas microempresas potencializam a incidência de burnout, reforçando a necessidade de políticas públicas e ações institucionais que assegurem condições laborais dignas, promovam a saúde mental dos trabalhadores e fortaleçam a fiscalização, visando o respeito à legislação e à dignidade humana no trabalho.