A separação dos poderes no Brasil: uma investigação do seu impacto na governança

Abstract

A metodologia de pesquisa se baseia em teses e documentos bibliográficos, e também examina leis, jurisprudências, doutrinas e documentos que relatam a evolução dos Poderes Estatais e suas competências no contexto geral e brasileiro. Foi examinado o pensamento de estudiosos com Montesquieu, bem como as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a posição da justiça brasileira sobre as questões em pauta. Assim, o estudo científico examina a questão da Separação de Poderes e o exercício dos Poderes Constituídos, além de enfatizar a realidade social que reveste a relação entre os Poderes no Brasil contemporâneo. O artigo inicia com uma análise da Organização dos Estados e a evolução histórica da Separação de Poderes, destacando a independência e a harmonia entre os Poderes no Estado brasileiro. A pesquisa então se volta para a federação brasileira e a divisão de funções entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. São discutidos os aspectos fundamentais da federação e a divisão de funções na constituição de 1988. O cerne do artigo é investigar se os preceitos constitucionais regulam efetivamente a realidade político-social, analisando situações fáticas pertinentes, tendo como delimitação temporal o ano de 2023, cabendo mencionar que são situações com implicações significativas que modelam a realidade social brasileira. Com base nas pesquisas realizadas, o artigo propõe possíveis soluções para assegurar que o equilíbrio entre os Poderes seja preservado, contribuindo assim para uma governança eficaz. Essas reflexões finais oferecem uma visão valiosa, sob o prisma da gestão pública, de como a observância da Separação dos Poderes e a harmonia entre eles é um pilar essencial do Estado Democrático de Direito.