Educação antirracista nos anos iniciais do ensino fundamental: desafios e potencialidades na implementação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008

Abstract

Este trabalho objetiva identificar os desafios e as potencialidades no tocante à implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 como um processo contínuo de educação para as relações étnico-raciais nas práticas pedagógicas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, analisando de que forma as escolas têm tematizado os conteúdos das histórias e culturas afro-brasileiras e indígenas. Fundamenta-se teoricamente em Gomes (2005, 2010, 2012, 2017), Cavalleiro (2001), Gonçalves e Silva (2003), Munanga (2005) e documentos oficiais. A metodologia possui abordagem qualitativa (Minayo, 2014) com uso do método da pesquisa bibliográfica (Gil, 2019) mediante artigos científicos, teses, dissertações e documentos oficiais, analisados pela técnica de análise de conteúdo temática (Bardin, 2016), organizando os dados em dois eixos: desafios na implementação (formação docente insuficiente, resistência institucional e cultural, e recursos didáticos inadequados); e estratégias pedagógicas exitosas. Os resultados evidenciam que, apesar dos avanços legislativos, persistem lacunas significativas na formação docente e práticas que limitam a temática a datas comemorativas, perpetuando abordagens superficiais. Conclui-se que a efetivação dessas leis demanda transformações estruturais envolvendo formação continuada, revisão de materiais didáticos e compromisso institucional com a educação antirracista como processo permanente e transversal ao currículo escolar.