Políticas educacionais na socioeducação: a escolarização na Unidade de Internação de São Sebastião (UISS) no Distrito Federal

Abstract

O presente estudo de abordagem qualitativa, materializado por meio de fontes primárias e secundárias, se propõe analisar as políticas educacionais de escolarização destinadas aos socioeducandos em regime de privação de liberdade no Distrito Federal, especificamente na Unidade de Internação de São Sebastião (UISS). O levantamento bibliográfico serviu de referência para a mediação das entrevistas com docentes atuantes na socioeducação, explorando a percepção deles sobre aspectos do trabalho pedagógico nesse espaço socioeducativo. Com a aplicação da pesquisa de campo aliada à revisão das prescrições legais, os resultados evidenciaram lacunas na garantia do direito à educação, decorrentes de um conjunto de fatores estruturais e logísticos. Embora haja um recorte específico na UISS, a realidade apresentada, aparentemente, não se difere das outras Unidades de Internação Socioeducativas (UISs). Logo, este estudo contribui para as discussões acerca do atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Internação (MSI), fundamentado pelo princípio da democratização do acesso à educação.