Estudo de caso: análise do cadastro ambiental rural de uma pequena propriedade do DF, no âmbito do "novo" código florestal

Abstract

Após um longo e conturbado processo de revisão, a nova Lei Florestal foi publicada em 2012. De maneira geral, ela manteve a proteção das florestas em propriedades rurais. Apesar dos conceitos fundamentais, de Área de Preservação Permanente e Reserva Legal, serem mantidos, o novo código apresenta alterações significantes. A nova Lei instituiu uma ferramenta importante para auxiliar no monitoramento ambiental, trata-se do Cadastro Ambiental Rural – CAR, registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis e posses rurais. Dessa forma, o presente trabalho teve como finalidade realizar através do Cadastro ambiental Rural um amplo estudo sobre a adequação ambiental de uma pequena propriedade do Distrito Federal à nova Lei Florestal. Para isso, foram utilizados softwares de informação geográfica livres para a geração de arquivos shapes com delimitação das áreas ambientais de interesse, e em seguida realizou-se o cadastro no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, onde foram declaradas informações da propriedade incluindo as áreas de interesse ambiental e a partir das informações geradas no SICAR foram avaliados os passivos e ativos de vegetação na área. Através das informações geradas observou-se que a propriedade possui déficit de vegetação para o cumprimento das instituições legais (Reserva legal e área de preservação permanente) e deverá adequar-se a nova Lei Florestal.