Políticas públicas para mães-estudantes: uma análise do regime domiciliar no IFB

Abstract

A mulher, ao se tornar mãe durante o processo de graduação, encontra como principal dificuldade manter-se regularmente matriculada e frequentando as atividades acadêmicas, conciliando os estudos com os cuidados com o filho. A Licença Maternidade é um direito da mulher, tanto no trabalho quanto na Instituição de Ensino. Além das Políticas Públicas proporcionarem à essas mulheres estudantes um acolhimento na Instituição de Ensino, elas podem também evitar um aumento da evasão dos cursos. Este artigo tem como objetivo analisar o Regime Domiciliar no IFB campus Brasília e compreender sua efetividade, ou seja, o quanto essa política pública realmente consegue atender às necessidades específicas das estudantes-mães, oferecendo condições adequadas para a continuidade dos estudos durante o período de adaptação à maternidade, assim como ocorre a trajetória dessas universitárias no espaço acadêmico, colocando em evidência as dificuldades enfrentadas e os benefícios conquistados. Consequentemente, apresentam-se algumas soluções potenciais para que as instituições estejam em conformidade com as leis que amparam a Maternidade.