Pragas quarentenárias vegetais e os riscos fitossanitários para o território brasileiro: medidas de prevenção e controle na importação

Abstract

Os riscos fitossanitários associados à introdução de pragas quarentenárias vegetais no território brasileiro intensificam-se em razão do aumento do comércio internacional e da circulação de pessoas e mercadorias de origem vegetal, fatores que favorecem a entrada, o estabelecimento e a disseminação desses organismos. O objetivo deste trabalho foi analisar os riscos fitossanitários e descrever as medidas adotadas para prevenir a introdução de pragas quarentenárias por meio de importações comerciais e do transporte de produtos em bagagens de viajantes em aeroportos internacionais. A metodologia fundamentou-se em revisão bibliográfica e documental, de caráter exploratório e descritivo, com seleção de artigos científicos, trabalhos acadêmicos, publicações técnicas, materiais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), normas internacionais em língua portuguesa, Manual do Vigiagro, instruções normativas, portarias, decretos, leis e documentos oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), publicados preferencialmente entre 2015 e 2026. As buscas foram realizadas em língua portuguesa, principalmente por meio do Google Acadêmico e de repositórios institucionais relacionados ao tema. Os resultados evidenciaram que as principais vias de entrada de pragas quarentenárias estão associadas a contêineres, embalagens de madeira, material propagativo, plantas ornamentais, transporte aéreo e bagagens de passageiros. Verificou-se que medidas de pré-importação, como a Análise de Risco de Pragas, a definição de requisitos fitossanitários e a exigência do Certificado Fitossanitário, aliadas à fiscalização do Vigiagro em portos, aeroportos internacionais e fronteiras, foram essenciais para reduzir a probabilidade de introdução, estabelecimento e disseminação dessas pragas no Brasil.