Novas regras de rotulagem nutricional: uma leitura da legislação e um exemplo de aplicação prática

Abstract

A rotulagem nutricional compreende as declarações contidas nos rótulos de produtos alimentícios que indicam ao consumidor dados relevantes relativos às propriedades nutricionais dos alimentos como tabela de informação nutricional, alegações nutricionais e a rotulagem nutricional frontal (RNF). O objetivo deste trabalho foi relatar a evolução das normas de rotulagem e trazer as principais alterações das novas legislações. A metodologia para elaboração do trabalho seguiu as etapas descritas a seguir: busca nas bases de dados eletrônicas Scielo, Google Acadêmico, Brazilian Journal, a partir das palavras-chave "rotulagem nutricional", "rotulagem nutricional frontal", "ANVISA" e "nova rotulagem nutricional", publicações oficiais das legislações; bem como, exemplificar a elaboração do cálculo para tabela de informação nutricional . O período de realização de buscas foi entre dezembro de 2023 a fevereiro de 2025. Os resultados mostraram que as principais atualizações na legislação de rotulagem de alimentos foram a tabela de informação nutricional, que além de exigir a padronização com disponibilização de modelos predefinidos (100 g de produto), ainda contou com a adição da declaração de açúcares totais e adicionados e mudanças nos valores diários para os nutrientes; a necessidade da inclusão de rotulagem nutricional frontal para produtos com alto teor de açúcares totais e adicionados, gorduras saturadas e/ou sódio; e as novas alegações nutricionais. O estudo conclui que com a adição das novas regulamentações permitirá que o consumidor compreenda claramente as informações nutricionais nos rótulos de produtos alimentícios e facilite auxiliar na conscientização pública sobre escolhas alimentares mais saudáveis.