Ensino de ciências na educação domiciliar: revisão da literatura e aspectos jurídicos

Abstract

No Brasil, a educação domiciliar ou homeschooling não possui legislação que estabeleça quais são as diretrizes básicas para que se possa exercer essa modalidade de ensino. Porém, já existem diversas famílias, atuando à margem da lei. Essas famílias assumem o papel de professores dos filhos. Este trabalho, de caráter revisional, tem por objetivo avaliar e verificar na literatura científica relatos de como é a forma de condução do ensino de ciências naturais na modalidade educação domiciliar. A análise foi feita a partir dos resumos dos artigos, identificando em seus conteúdos a temática, a metodologia e os resultados. Os autores utilizados para o desenvolvimento do trabalho foram: Corrêa (2020), Pessoa (2019) e Vieira (2012). Evidenciamos que o ensino de ciências no homeschooling no Brasil é de caráter facultativo e seus conteúdos são selecionados pelas famílias de acordo com suas preferências, sendo influenciadas pelo grau de conhecimento e fatores religiosos dos responsáveis pelo ensino. O que desencadeia o debate acerca do Direito à Educação, da Judicialização, do papel do Estado e da família na oferta da educação, em que se legitimado no país, deve-se haver uma rigorosa fiscalização para que não ocorra a desassistência do aluno, descaracterização e a omissão acerca de certos conteúdos, não só em ciências naturais.