Diretrizes institucionais para a inclusão de pessoas com deficiência na educação profissional e tecnológica do instituto federal do amazonas: análise de publicações oficiais e normativos.

Abstract

Este estudo analisa as diretrizes institucionais voltadas à inclusão de pessoas com deficiência na Educação Profissional e Tecnológica do Instituto Federal do Amazonas, com foco na forma como publicações oficiais e normativos estruturam mecanismos de acesso, permanência, participação e aprendizagem. Objetivou-se identificar, nos documentos institucionais, diretrizes, dispositivos de governança e instrumentos pedagógico-operacionais relacionados à implementação da política inclusiva na instituição. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, com revisão de literatura e análise documental. O levantamento bibliográfico foi realizado em bases acadêmicas entre janeiro e fevereiro de 2026, enquanto o corpus documental foi constituído por resoluções, planos institucionais e regulamentos publicados pelo IFAM, analisados à luz dos marcos normativos nacionais da educação especial inclusiva. Os resultados indicam que o IFAM dispõe de um conjunto relevante de documentos que formalizam diretrizes de inclusão e estabelecem estruturas de governança, especialmente por meio do NAPNE, da CAPNE, de políticas de assistência estudantil, ações afirmativas e planos de acessibilidade. Contudo, a análise evidencia tensões entre a dimensão declaratória das diretrizes e sua operacionalização, sobretudo quanto à integração entre documentos, à definição de responsabilidades institucionais e às condições estruturais necessárias à implementação das práticas inclusivas. Conclui-se que houve avanço na institucionalização da inclusão na EPT, embora ainda sejam necessários maior coerência sistêmica e fortalecimento dos mecanismos operacionais.