Governança pública a partir da participação social: a construção do Túnel Luís Bom, na Zona Oeste carioca

Abstract

A análise documental da construção do Túnel Luís Bom terá ênfase na implementação do projeto face às interações entre governo, sociedade civil e o setor privado. A obra de infraestrutura urbana está situada em Campo Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Desta forma, o objetivo dessa pesquisa é evidenciar a participação social como elemento fundamental para a garantia da governança durante o ciclo de políticas públicas especialmente na fase de implementação. Integrar a participação social ao processo de implementação de políticas de mobilidade urbana é uma ação estratégica que viabiliza a garantia da governança pública. Com a interação direta dos cidadãos não apenas há o fortalecimento da transparência e a legitimação das ações governamentais, mas também a contribuição para adequação das políticas às necessidades reais da população, promovendo, assim, um desenvolvimento regional mais equitativo e sustentável. A análise de fontes primárias e secundárias é a base da presente pesquisa, com foco na governança pública durante o planejamento até a construção da obra. Serão avaliadas como foram implementadas estratégias para promover a participação social, além da conformidade com normas ambientais. Visto que tais mecanismos fortalecem a supremacia do interesse público, e esse é o viés pelo qual a pesquisa perpassa. O Estudo de Impacto de Vizinhança é uma exigência legal que busca avaliar os efeitos que grandes obras de infraestrutura podem ter sobre o ambiente urbano, a mobilidade, as comunidades vizinhas, a qualidade de vida e o meio ambiente. No caso do Anel Viário da Posse, o EIV levantou diversas preocupações em relação aos impactos negativos da obra, especialmente sobre as áreas residenciais e comerciais ao longo do trajeto do túnel.