A atuação da defensoria pública da união na garantia dos direitos humanos dos refugiados

Abstract

Este artigo se propôs a analisar a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) na garantia dos direitos humanos dos refugiados por meio de suas ações de assistência jurídica prestadas de forma gratuita e integral a pessoas que estiverem em situação de vulnerabilidade. Para que fosse possível a análise: Foram realizadas entrevistas com os defensores públicos integrantes do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio (GTMAR), que desempenham ações desde 2014 em favor da população migrante. Este artigo contempla uma pesquisa descritiva, de natureza aplicada, com uma abordagem qualitativa e dados primários de recorte temporal transversal. Os dados obtidos nas entrevistas foram analisados conforme o método de análise de conteúdo de Laurence Bardin. A partir deles foi possível constatar as diferentes nuances de assistência jurídica prestada pela DPU, certificar a importância da articulação dos órgãos públicos com a sociedade civil no processo de acolhida a refugiados brasileiros além de apontar a relevância do tema para a sociedade civil e no âmbito acadêmico.