IA e segurança jurídica: classificação de divergências jurisprudenciais com inteligência artificial

Abstract

O presente estudo busca ponderar quanto aos reflexos da Segurança Jurídica em sua apreciação nas decisões judiciais e adentrar na demonstração de uso de meios tecnológicos para auxiliar na previsibilidade dos resultados das demandas submetidas à apreciação do Poder Judiciário por meio da identificação de divergências jurisprudenciais. Propõe-se, com esse objetivo em vista, a utilização de técnicas de Processamento de Língua Natural (PLN) e Aprendizado de Máquina para identificar divergências jurisprudenciais nos tribunais brasileiros. A metodologia inclui a extração de 3.163 acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o pré-processamento dos dados, uso da técnica de Word2Vec para definição de embeddings para cada palavra e análise de acórdãos via clustering para identificar semelhanças textuais e divergências nas decisões judiciais. Exemplos específicos de divergências jurisprudenciais são apresentados, demonstrando como a tecnologia pode auxiliar na uniformização das decisões.