Avaliação dos repasses federais para atenção primária à saúde no âmbito do Previne Brasil: a caracterização dos municípios que mais perderam recursos financeiros por região

Abstract

Introdução: O presente estudo se refere a um aprofundamento sobre a atual política de financiamento do SUS para a Atenção Primária à Saúde (APS), dentro do contexto estrutural e financeiro dos municípios dos estados brasileiros que mais apresentaram perdas de recursos durante o período descrito. Este estudo considera em sua analise, o papel dos entes (federal, estadual e municipal) que apresentam responsabilidade constitucional de financiar o SUS, por meio de receitas, para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde. O trabalho mostra uma breve trajetória do financiamento da saúde no Brasil, discutindo sobre os desafios para o alcance da plenitude dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e os desafios municipais para aplicação da nova política de financiamento. As relações interfederativas complexas pelas disparidades entre os 5.570 municípios, se apresentam na pesquisa, onde são selecionados municípios por região, no período de análise do ano de 2019 a 2022, para um maior aprofundamento nos estudos e impactos que afetaram as cidades com a aplicação do Previne Brasil. Por fim, a pesquisa traz uma avaliação abrangente das transferências de recursos financeiros por parte da União para o custeio dos serviços da atenção primária nos municípios brasileiros. Objetivo geral: Identificar e caracterizar os municípios que tiveram maiores perdas dos recursos federais de custeio, referentes ao financiamento da Atenção Primária à Saúde antes (2019) e depois (2020-2022) da implementação do programa Previne Brasil. Metodologia: A presente pesquisa, se trata de uma avaliação ex post, que utiliza uma abordagem quantitativa para analisar dados dos municípios que mais perderam recursos, avaliando o período anterior ao de início a implantação da nova estratégia de financiamento. Dados: Primários e secundários Variáveis de risco:Índices de agências avaliadora; Quantitativo populacional; População por faixa etária de risco; Participantes da bolsa família; Partido político do prefeito; PIB per capita; tipologia e região geográfica. A coleta de dados foi realizada por meio de instrumentos como Excel para tratamento de dados e análise de conteúdo aplicado nos sites com as fontes oficiais. Resultados: A pesquisa mostrou que houve uma diminuiçao dos repasses para os municípios selecionados e esses, apresentaram caracteristicas comuns em sua avaliação, o que sugere uma relação entre os fatores externos para que se tenha a redução dos recursos. Conclusão: Mesmo com a identificação de fatores relacionados, faz-se necessário um acompanhamento contínuo dos repasses a fim de identificar outras caracteristicas que possam definir a relação de perda de recursos e se essas caracteristicas estão presente em municípios que tiveram ganho de recursos.