O ensino do direito do consumidor nos cursos técnicos

Abstract

Vivemos atualmente embebidos no dinamismo das relações de consumo e isso gera como consequência litígios que, em sua maioria, não se resolvem de forma amistosa. Nessa perspectiva de realidade, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ identificou que as ações judiciais na esfera consumeristas protocolados em 2018 no país correspondem a cerca de 10 milhões de processos, números estratosféricos. Nesse contexto, na contramão da realidade, não é comum o ensino dos direitos e deveres do cidadão no âmbito consumeristas no sistema público de educação o que, contribui para falhas nas prestações de serviços e em produtos, mesmo que estas possam ocorrer de forma involuntária não se afasta a responsabilidade da reparação. Partindo deste cenário o objetivo do presente trabalho foi analisar a relevância da presença do estudo do direito do consumidor nos cursos técnicos, principalmente naqueles que possuam um viés voltado para prestação de serviços, onde o egresso poderá ser responsabilizado por uma eventual falha na prestação de serviço. Foi analisada a legislação pertinente da educação técnica e colhida opiniões sobre a importância do ensino do direito do consumidor nos cursos técnicos. Um documentário onde se coletou opiniões de personalidades ligadas ao direito e a educação profissional foi desenvolvido, e a partir deste foi elaborado questionário com o fito de angariar as impressões da sociedade e dos atores da educação com relação ao direito do consumidor. Percebeu-se que, o ensino de noções do direito do consumidor aparentemente poderá contribuir para uma melhor formação dos estudantes dos cursos técnicos, principalmente para os que estão voltados para a prestação de serviço, visto que esse componente curricular aborda temas e situações corriqueiras da vida cotidiana e imersa no exigente mercado de trabalho, e em um país com uma enorme quantidade de litígio envolvendo o direito do consumidor.