Gomes, Natascha Alexandrino de SouzaPortilho, Gabriel Chaves LoefflerOliveira, Karolina Alves2026-02-042026-02-04PORTILHO, Gabriel Chaves Loeffler; OLIVEIRA, Karolina Alves. Maioridade penal: o conflito entre proteção integral e responsabilização criminal no Brasil. Orientadora: Natascha Alexandrino de Souza Gomes. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Gestão Pública) — campus Brasília, Instituto Federal de Brasília, Brasília, 2025.https://repositorio.ifb.edu.br/handle/1/2186O presente estudo analisa a maioridade penal no Brasil, abordando a relação entre a proteção integral da criança e do adolescente e a responsabilização criminal dos adolescentes infratores. O trabalho analisará a questão da maioridade penal no Brasil com base na legislação pátria, bem como no direito comparado, doutrina e artigos sobre o tema. A pesquisa abordará a legislação vigente, que prioriza medidas socioeducativas e a reintegração social, indicando as políticas públicas voltadas à educação e à inclusão social são mais eficazes na prevenção da criminalidade juvenil. Simultaneamente, o trabalho abordará a questão dos adolescentes infratores e a necessidade de sua responsabilização. Os resultados demonstram que a diminuição da idade penal não resolve a criminalidade juvenil e pode comprometer direitos fundamentais; porém, é necessária a resposta do Estado. Assim, o debate exige conciliar justiça e proteção dos direitos fundamentais, investindo em estratégias de retribuição, ressocialização e inclusão social.Português (Brasil)Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/Adolescentes e violênciaDescriminalizaçãoResponsabilidade penalbachelor thesisCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA